Os Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande se preparam para votar, na sessão ordinária desta terça-feira (5), um Projeto de Lei do Executivo que aborda a terceirização de serviços de saúde por meio de Organização da Sociedade Civil (OSC) nos Centros Regionais de Saúde localizados nos bairros Aero Rancho e Tiradentes. A votação está prevista para ocorrer em regime de urgência e em única discussão.
O Projeto de Lei 12.405/26 tem como objetivo autorizar a implementação de um projeto piloto focado na melhoria da gestão administrativa das unidades de saúde. Para aprimorar a proposta, os vereadores André Salineiro e Rafael Tavares apresentaram sete emendas, que buscam estabelecer critérios mais claros e objetivos relacionados à execução do projeto.
Entre as emendas apresentadas, destacam-se critérios rigorosos para a seleção das entidades que serão responsáveis pela gestão, proteção aos direitos dos servidores das unidades de saúde, além de assegurar a transparência na divulgação de relatórios técnicos. Também estão previstas diretrizes para a extensão de contratos e a fiscalização pelo Conselho Municipal de Saúde.
Na última sessão, o vereador Epaminondas Neto, conhecido como Papy e presidente da Casa de Leis, comentou que a discussão sobre a proposta já vinha sendo realizada antes mesmo de sua formalização pela Prefeitura na Câmara. Ele mencionou que a gestão municipal acredita que a proposta de Organização Social na Saúde representa uma alternativa viável e destacou o espaço aberto para que defensores dos trabalhadores da saúde, incluindo o Conselho Municipal de Saúde, pudessem expressar suas opiniões durante a Audiência Pública.
Papy também enfatizou o caráter experimental do projeto, que terá um prazo definido para sua execução, com a duração de um ano, podendo ser prorrogado após avaliação dos resultados obtidos.
Por outro lado, o vereador Dr. Victor Rocha, presidente da Comissão Permanente de Saúde da Casa de Leis, manifestou sua oposição à proposta, argumentando que ela não aborda efetivamente os problemas enfrentados pela saúde em Campo Grande. Rocha listou questões como a insuficiência no número de leitos hospitalares, longas filas para consultas e exames, além da falta de medicamentos e materiais médicos como os principais desafios a serem enfrentados.
