O Gacep (Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial) emitiu uma recomendação à Delegacia-Geral da PCMS (Polícia Civil de Mato Grosso do Sul) que visa a requisição imediata de imagens do sistema de monitoramento das unidades prisionais assim que crimes forem registrados. Essa medida surge em resposta à perda frequente de provas audiovisuais, que tem dificultado a identificação de autoria e a compreensão da dinâmica de infrações penais dentro dos estabelecimentos prisionais do estado.
O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) destacou que diversos procedimentos criminais foram prejudicados devido à falta de extração imediata das imagens. O promotor de Justiça Douglas Oldegardo Cavalheiro dos Santos, responsável pelo documento, enfatizou que a constante entrada de drogas nos presídios de MS tem comprometido investigações, levando à necessidade urgente de ajustes nos procedimentos atuais. O andamento do procedimento administrativo é mantido em sigilo, sem detalhes sobre as ocorrências.
No documento, é abordado que a recorrência de infrações penais, especialmente relacionadas a entorpecentes, tem inviabilizado investigações por conta da falta de preservação das gravações. Assim, foi defendida a requisição imediata das imagens por parte de delegados e plantonistas da PCMS assim que tomarem conhecimento dos fatos.
Além disso, em uma recomendação anterior, o Gacep já havia solicitado que a Polícia Civil adotasse medidas para padronizar procedimentos institucionais, garantindo a cadeia de custódia e a eficiência na persecução penal. Isto inclui a implementação de um protocolo que assegure o backup imediato e compulsório das imagens gravadas, logo após a verificação de uma infração penal, com entrega dos arquivos à autoridade policial no ato da lavratura do boletim de ocorrência.
A operação dos sistemas de segurança, que funciona por subscrição automática, resulta na exclusão de gravações antigas para dar espaço a novos registros, levando à perda de provas e dificultando investigações. Diante disso, a recomendação orienta o Delegado-Geral da Polícia Civil, Lupérsio Degerone Lúcio, a criar um ato normativo que instrua delegados sobre a necessidade de requisitar as imagens diretamente aos diretores dos presídios assim que os fatos forem conhecidos.
O órgão ministerial afirmou que a iniciativa busca aprimorar a eficiência do serviço público e adequar os procedimentos legais, sem invadir as prerrogativas da Polícia Judiciária. A Polícia Civil tem um prazo de 30 dias para informar se acatará a recomendação ou apresentar justificativas caso decida não acatá-la.
