O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) estabeleceu um contrato emergencial no valor de R$ 4.940.672,88 para serviços de limpeza, asseio e conservação em suas unidades em todo o Estado. A contratação foi realizada sem a realização de licitação, amparada pelo artigo 75 da Lei nº 14.133/2021, que permite essa dispensa em situações consideradas emergenciais.
O extrato do contrato foi publicado no Diário Oficial do Estado na quarta-feira (22), e a empresa selecionada para prestar os serviços é a Guatos Prestadora de Serviços Ltda. Esta empresa será responsável por atender a sede do Detran-MS, além de diversas agências e postos de atendimento que fazem parte do lote 1.
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Com uma vigência de um ano, o contrato não permite prorrogações e pode ser encerrado antes do prazo estipulado caso um processo licitatório regular para os mesmos serviços seja concluído ou se outra solução administrativa for adotada pelo governo estadual. A medida, embora prevista em lei, isenta a contratação da concorrência pública, uma etapa que geralmente atrai múltiplas empresas e aumenta a competitividade do processo.
Os recursos financeiros para a execução desse contrato são oriundos de uma dotação orçamentária destinada ao custeio administrativo do Detran-MS, conforme uma nota de empenho emitida em abril deste ano. O extrato do documento também menciona uma retificação em uma publicação anterior, corrigindo a data de assinatura de outro contrato vinculado ao órgão.
O Correio do Estado buscou esclarecimentos junto ao Detran-MS sobre as razões que justificaram essa contratação emergencial e a dispensa do processo licitatório. Contudo, até o momento da publicação dessa matéria, não houve resposta. O espaço permanece aberto para futuras manifestações.
