A promulgação da Lei 14.754 trouxe mudanças significativas para o controle societário internacional no Brasil, tornando essa prática acessível não apenas para bilionários, mas para empreendedores e empresários que buscam uma estrutura mais sofisticada e previsível para seus negócios. A instabilidade econômica, os altos impostos e a burocracia têm feito com que muitos brasileiros busquem alternativas fora do país, mas não se trata apenas de abrir uma conta em uma instituição estrangeira.
O novo cenário exige uma abordagem mais estratégica. O controle societário deixou de ser um mero processo de retirar o CPF do comando ou de constituir uma holding tradicional. Agora, o objetivo é que uma empresa estrangeira exerça o controle efetivo sobre todas as empresas nacionais, sejam elas patrimoniais ou operacionais. Essa mudança de perspectiva implica que a controladora será situada em um país com regras claras e legislação estável, oferecendo maior segurança jurídica.
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A Lei 14.754 também alterou a dinâmica das estratégias patrimoniais. O que antes era visto como um diferencial, como a blindagem patrimonial e o planejamento sucessório, se tornou uma prática comum, um passo básico para qualquer estrutura moderna. O que se busca atualmente é a transferência do controle de negócios nacionais para uma entidade fora do Brasil, elevando a governança a um novo nível.
Com a nova legislação, a Receita Federal intensificou o monitoramento dos ganhos obtidos em jurisdições consideradas paraísos fiscais. A possibilidade de manter lucros fora do Brasil sem tributação foi reduzida, fazendo com que a necessidade de uma estrutura internacional com substância se tornasse imprescindível. Agora, a prioridade não é apenas a otimização tributária, mas a proteção dos ativos e a continuidade dos negócios familiares a longo prazo.
Os empresários que ainda não consideraram essa mudança de controle devem se atentar para o fato de que a governança familiar pode ser perpetuada por meio do controle internacional. Estruturas que garantam que a família continue à frente dos negócios por décadas, sem a influência de mudanças legislativas ou disputas entre herdeiros, são cada vez mais necessárias.
Para quem está avaliando essa nova abordagem, o primeiro passo é realizar um diagnóstico completo dos ativos, considerando os riscos envolvidos. A análise do custo da nova estrutura em relação aos riscos de não implementá-la é essencial. Embora essa estratégia não seja adequada para todos, a procrastinação pode representar um risco maior para aqueles que realmente necessitam.
