O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) anunciou, na quinta-feira, 16 de abril, por meio do Diário Oficial do Estado, a publicação de uma lista contendo 265 ex-proprietários de veículos que têm direito a solicitar o Saldo Remanescente após a venda dos automóveis em leilão. Esse saldo é o resultado do valor de arremate, descontadas as despesas e débitos do veículo, incluindo diárias de pátio, guincho e multas.
Os ex-proprietários têm um período de até cinco anos, contados a partir da homologação do leilão, para se habilitar e receber os valores. Para iniciar o processo, os interessados devem se dirigir ao Detran-MS e preencher um formulário específico. É necessário apresentar documentos, como cópias da identidade, do CPF ou CNPJ, comprovante de residência e um documento que comprove a titularidade bancária.
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Além dos documentos padrão, em determinadas situações, pode ser exigida a apresentação de documentação adicional. Veículos que possuem restrições financeiras, por exemplo, requerem a inclusão de um Termo de Acordo ou Quitação na solicitação. Para aqueles que optarem por que a restituição seja realizada em nome de terceiros, é necessário apresentar uma procuração específica. Pessoas jurídicas também devem seguir procedimentos adicionais, incluindo a apresentação do Termo de Acordo, quando pertinente.
A iniciativa do Detran-MS em publicar essa lista busca assegurar que todos os ex-proprietários tenham a chance de recuperar valores que lhes pertencem, promovendo maior transparência e justiça no processo de leilão.
Os documentos necessários para a solicitação podem ser enviados pelos Correios à Gerência de Administração e Finanças do Detran-MS, localizada na Rovodia MS 080, KM 10, CEP 79114-901, Campo Grande/MS. Alternativamente, é possível protocolar a documentação pessoalmente na Sede do Detran-MS, no bloco 13, na DIRAD (Diretoria de Administração), de segunda a sexta-feira, em horários que vão das 7h30 às 11h30 e das 12h30 às 16h30.
Para obter o formulário necessário, os interessados podem clicar AQUI ou acessar o Portal de Serviços Meu Detran, na seção “Veículo” e selecionar a aba “Formulários”, onde deve ser escolhido o documento intitulado “Solicitação de Restituição de Saldo Remanescente de Veículo Leiloado pelo Detran-MS.”
