Produtores rurais de Mato Grosso do Sul que desejam receber incentivos financeiros por preservar áreas de vegetação nativa no Pantanal têm até o dia 30 de abril para se inscrever no programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) – subprograma Conservação. Esta prorrogação permite que mais participantes possam se inscrever e contribuir para a preservação do bioma pantaneiro.
O PSA oferece um incentivo financeiro de R$55,47 por mês, com um limite total de até R$100 mil por Cadastro de Pessoa Física (CPF). Para grupos econômicos, o valor pode chegar a R$25 mensais, totalizando até R$300 mil anualmente. Este valor já estava previsto na Lei Estadual nº 6.160/2023, a chamada Lei do Pantanal, que visa integrar atividades rurais com a preservação ambiental.
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Pedro Cristofori, coordenador de projetos da Fundação Educacional para o Desenvolvimento Rural (Funar-MS), destacou que a prorrogação do prazo é uma chance estratégica para aumentar a participação dos produtores no Pantanal. Ele afirma que a ação é essencial para fortalecer práticas sustentáveis e valorizar aqueles que já adotam medidas de conservação em suas propriedades.
O PSA remunera indivíduos que contribuem para a preservação do Pantanal, incluindo ribeirinhos, produtores rurais e povos originários. Este programa foi estabelecido com a Lei do Pantanal, que entrará em vigor em 2024, e pela criação do Fundo Clima Pantanal, destinado a pagar pelos Serviços Ambientais prestados na região.
O programa é dividido em duas modalidades: Conservação e Biodiversidade. A seleção dos participantes considera diversos critérios, como a área de vegetação nativa excedente, a existência de Reserva Legal e a presença de corredores ecológicos e Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs).
Com a nova prorrogação, a Fundação recomenda que os interessados busquem informações com antecedência. Para isso, os produtores podem entrar em contato pelos números de WhatsApp (67) 99731-9086 ou (67) 3320-9759.
