A declaração do Imposto de Renda de 2026 incluirá uma nova funcionalidade que impactará pessoas que não realizaram a declaração no ano anterior. A Receita Federal introduziu o conceito de restituição automática, denominado cashback, que permitirá que aqueles que não eram obrigados a declarar em 2025 recebam valores de até R$ 1.000 diretamente em conta via PIX, com pagamento programado para o dia 15 de julho de 2026.
Para ter direito à restituição, os contribuintes devem atender a algumas condições: o CPF deve estar regularizado, é necessário ter dados bancários atualizados, como a chave PIX vinculada ao CPF, e não ter pendências com a Receita Federal. A expectativa é que cerca de 4 milhões de brasileiros sejam contemplados, com um valor médio de restituição de R$ 125.
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
Resumo rápido gerado automaticamente
Os contribuintes que se enquadrarem nesse grupo serão informados por meio dos canais oficiais da Receita Federal, incluindo o aplicativo Meu Imposto de Renda e o portal do e-CAC. Caso um contribuinte verifique que tem direito à restituição e não conste na base do lote residual, ele pode apresentar um recurso através do e-Processo da Receita Federal para reivindicar o valor.
É relevante observar que essa restituição se refere ao ano-calendário de 2024 e, portanto, à declaração do Imposto de Renda de 2025. Valores relativos ao ano-calendário de 2025 e à declaração de 2026 serão pagos apenas no ano seguinte. Edilson Júnior, vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro, enfatiza a importância de realizar a declaração, mesmo que o contribuinte não seja obrigado, pois isso pode resultar em recebimento antecipado da restituição.
Os grupos prioritários para a restituição são os idosos com 80 anos ou mais, aqueles a partir de 60 anos, pessoas com deficiência ou doenças graves, e professores cuja principal fonte de renda seja o magistério. Após esses grupos, têm prioridade contribuintes que utilizarem a declaração pré-preenchida e optarem por receber a restituição via PIX.
Para consultar a data exata de recebimento, o contribuinte deve acessar o site da Receita Federal ou o aplicativo, informando CPF e data de nascimento. Vale ressaltar que a restituição só será creditada em contas pertencentes ao titular da declaração, ou via PIX, desde que a chave utilizada seja o CPF do beneficiário.
