Multas por pedágio eletrônico: Governo federal suspende penalidades e discute ressarcimento

O Governo federal suspendeu penalidades por atraso no pagamento do pedágio eletrônico, que gerou R$ 93 milhões em multas a motoristas entre 2023 e 2026.
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Falhas no sistema de pedágio eletrônico free flow geraram R$ 93 milhões em multas aplicadas a motoristas em rodovias do país entre agosto de 2023 e fevereiro de 2026. O problema levou o governo federal a suspender penalidades ainda não pagas e discutir como devolver valores já quitados.

A cobrança automática sem um sistema integrado dificultou o acesso dos usuários às tarifas. Sem plataforma única, muitos motoristas não conseguiram identificar por quais rodovias passaram nem como efetuar o pagamento dentro do prazo, o que resultou em autuações.

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O governo suspendeu multas em aberto e iniciou discussão para ressarcir quem já pagou. O tema chegou à Secretaria do Tesouro Nacional, que avalia limites orçamentários e procedimentos para viabilizar a devolução.

O Ministério dos Transportes assume os valores que serão ressarcidos e divulgará orientações para abertura de processo administrativo junto à ANTT. Além disso, o governo analisa como tratar os pontos lançados na CNH.

Parte dos motoristas pode ter ultrapassado o limite permitido e até perdido o direito de dirigir. Essa definição ainda não foi anunciada.

Dados oficiais indicam que mais de 3,5 milhões de multas foram aplicadas por atraso no pagamento do pedágio eletrônico em todo o país, incluindo rodovias federais e estaduais.