O ministro do STF, Luiz Fux, alterou sua posição e votou pela absolvição de sete réus envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Durante a análise dos recursos no plenário virtual, Fux justificou sua mudança de entendimento, afirmando que houve excessos nas condenações anteriores, que considera injustas.
Fux, que anteriormente havia acompanhado a maioria pela condenação, agora defende que não há evidências concretas que sustentem as acusações. Ele destacou que a responsabilização penal deve se basear em provas individuais das ações de cada réu, argumentando que a mera participação em acampamentos não é suficiente para caracterizar crimes.
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Na sua fala, o ministro enfatizou a importância da justiça e do devido processo legal, afirmando que se realinha em defesa do Estado de Direito, reconhecendo que seu entendimento anterior, embora fundamentado na urgência, estava incorreto.
Entre os réus para os quais Fux pediu absolvição está Anilton da Silva Santos. O julgamento atual ocorre em embargos de declaração e deve ser concluído até a próxima sexta-feira, dia 17.
A posição de Fux contrasta com a tese da PGR, que acredita que a adesão ao movimento e a presença no acampamento são suficientes para a condenação. A discussão sobre as penas aplicadas a esses réus tem ganhado destaque, especialmente após a condenação de Alcides Hahn a 14 anos de prisão por transferir R$ 500 via PIX para custear um transporte de manifestantes.
Esse caso gerou debates sobre a proporcionalidade das penas e impulsionou a oposição a cobrar do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, a análise do veto do presidente Luiz Inácio Lula ao projeto que trata da dosimetria das penas.
