Os eleitores têm como prazo final o dia 6 de maio para realizar a emissão do título de eleitor, atualizar dados cadastrais, transferir o domicílio eleitoral ou resolver pendências junto à Justiça Eleitoral. Aqueles que estiverem com o título cancelado ou com alguma pendência não poderão participar das eleições deste ano. O primeiro turno está agendado para o dia 4 de outubro.

O voto é obrigatório para cidadãos com idade superior a 18 anos. Para pessoas analfabetas, maiores de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos, a votação é facultativa. Estrangeiros e indivíduos em serviço militar obrigatório não podem SE alistar para votar.

Para solicitar o título de eleitor, existem algumas opções disponíveis. É possível utilizar o Autoatendimento Eleitoral, acessando o Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ou comparecer a um cartório eleitoral ou postos de atendimento da Justiça Eleitoral. O TSE orienta que aqueles que escolherem o atendimento online devem SE dirigir a um cartório ou posto de atendimento para coleta da biometria.

Os documentos necessários para a solicitação incluem um documento oficial de identificação com foto, como carteira de identidade, carteira de trabalho ou passaporte, além de um comprovante de residência recente. Para homens que completam 19 anos no ano do alistamento, é preciso apresentar o comprovante de quitação do serviço militar. A identificação deve comprovar a nacionalidade brasileira e ter foto.

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