O Congresso Nacional marcou para 30 de abril uma votação que promete ser um dos momentos mais tensos do calendário político. Em jogo a manutenção ou derrubada do veto total do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei (PL) 2.162/2023, popularmente conhecido como PL da dosimetria, que foi aprovado pelos parlamentares em dezembro do ano passado.

O PL vetado modifica o Código Penal e a Lei de Execução Penal para reduzir as penas e facilitar a progressão de regime para quem cometeu os crimes de golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, entre outros.

Centenas de pessoas sentenciadas à prisão pelos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos três poderes foram invadidas e depredadas por uma multidão de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, podem ser beneficiados pelo PL da Dosimetria.

SE o veto for derrubado, a nova lei terá efeito imediato e retroativo para beneficiar os réus, o que acirra os ânimos entre a base governista e a oposição.

A sessão será transmitida ao vivo pela TV Senado e promete paralisar as atenções do mundo jurídico e político brasileiro.

O que diz o Projeto de Lei da Dosimetria

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