O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) decidiu alterar a aposentadoria do desembargador Divoncir Schreiner Maran de "por idade" para compulsória. Esta mudança foi publicada em portaria no Diário da Justiça, datada de quinta-feira, 9. O documento foi assinado pelo presidente do TJMS, Dorival Renato Pavan, e atende a uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em decorrência de um escândalo envolvendo a concessão de prisão domiciliar a Gerson Palermo, um narcotraficante condenado a 126 anos de prisão.
Palermo obteve a prisão domiciliar em 21 de abril de 2020, durante o plantão de Divoncir, que alegou que o réu estava no grupo de risco da covid-19. A decisão foi revogada no dia seguinte pelo desembargador Jonas Hass Silva Júnior, mas, após a liberação, Palermo rompeu a tornozeleira eletrônica e permanece foragido desde então.
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Com a nova publicação, o TJ revogou uma portaria anterior, de abril de 2024, quando Divoncir completou 75 anos, idade limite para o exercício da magistratura. O Campo Grande News questionou se haverá alteração na remuneração do desembargador, que atualmente recebe R$ 45.271,80, mas aguarda uma resposta do TJMS.
Ambas as portarias indicam que a aposentadoria seria com proventos proporcionais ao tempo de contribuição. Além da punição disciplinar, Divoncir poderá enfrentar investigações criminais e ações de improbidade administrativa, que podem resultar na perda de sua aposentadoria.
A Operação Tiradentes, realizada pela Polícia Federal em fevereiro de 2024, também teve Divoncir como alvo, reforçando a gravidade das acusações contra ele. Durante a análise do habeas corpus de Palermo, foram identificadas falhas na avaliação do pedido, como a supressão de instância e a violação de resoluções do CNJ.
